A Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, presidida pela deputada estadual Joana Darc (União Brasil), é responsável por atuar em diversas frentes legislativas. Com expertise nas temáticas propostas, a comissão é atuante na propositura de projetos de lei e relatoria de projetos propostos por outros deputados sempre que versar sobre assuntos de sua competência.
Também neste cenário, é responsável pela criação e divulgação de cartilhas informativas, além de propor, participar e organizar eventos voltados a proteção animal e ao meio ambiente. Contando com profissionais qualificados, o trabalho ainda se estende ao atendimento presencial da população que busca orientações.
Exercendo com destaque o papel de agente fiscalizador, a Comissão diariamente recebe denúncias que após serem analisadas recebem propostas de soluções. Em resposta aos conflitos a CPAMA propõe notificações e fiscalizações. As notificações, por meio de ofício, são destinadas ao levantamento de dados e/ou para a orientação, como forma de homenagear o contraditório e a resoluções pacificas de conflitos.
Como agente fiscalizador, a Comissão atua majoritariamente no combate aos maus-tratos que vitimem animais, sejam eles domésticos ou silvestres. A fiscalização busca garantir a imediata retirada do animal daquela situação deletéria, mas também visa responsabilizar o autor.
Forte na atuação fiscalizadora, as situações de maus-tratos são encaminhadas para a Delegacia Especializada em Meio Ambiente – DEMA, onde também faz parta dos afazeres da Comissão o acompanhamento do procedimento até a fase de judicialização, onde, havendo interesse e oportunidade, é pedido a habilitação da CPAMA no processo para atuar como auxiliar da corte (amicus curiae).
Destaque na realização de resgate de animais, estejam em situação de vulnerabilidade ou vítimas de maus-tratos, a Comissão também é responsável pela destinação desses animais, por meio da adoção, indicação de depositário fiel, guarda temporária entre outros instrumentos.