A deputada estadual Joana Darc (UB) ressaltou as propostas de seu trabalho em favor aos animais do Amazonas, na Sessão Especial sobre o Dia Estadual de Combate aos Maus-tratos aos Animais e ao Dia Mundial dos Animais, realizada na terça-feira (08/10), no Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Durante seu discurso, Joana Darc, que é presidente da Comissão de Proteção aos Animais na Aleam (CPAMA), destacou a importância da figura do “protetor de animais” nas comunidades do Amazonas, sendo eles a voz dos animais no estado. Válido ressaltar que a parlamentar entrou na política amazonense sendo protetora de animais.
“A gente tem aqui a presença de vários protetores de animais, anônimos que atuam na ponta, muitas vezes sem reconhecimento. Eu iniciei na política ouvindo que animal não votava e, hoje, sou a deputada estadual mais votada da história do Amazonas por conta da causa animal. Os tutores e protetores de animais sabem a real necessidade de políticas públicas para os animais que já temos e que ainda teremos”, destacou.
Por meio do Projeto de Lei nº 1316/2023, de sua autoria, a parlamentar trabalha para ser instituído o reconhecimento como serviço de utilidade pública aos serviços prestados pelos protetores independentes dos animais em favor da proteção, cuidado, conscientização e resgate de animais domésticos em situação de vulnerabilidade.
Projetos pioneiros no Amazonas
Por meio de emendas parlamentares da deputada Joana Darc, o Amazonas conta com o projeto Castramóvel que, durante a caminhada de 3 anos, chegou a mais de 35 mil castrações, isso indo em vários municípios além da capital do Estado. A parlamentar defende que cada município tenha seu próprio castramóvel para a saúde pública do Amazonas.
“Estamos trabalhando para ter mais unidades no estado, e que cada município tenha o seu próprio castramóvel, pois a saúde dos animais precisa ser defendida com políticas públicas de verdade. O serviço do castramóvel é muito buscado nas ações itinerantes do Governo do Amazonas e solicitado nos interiores e vamos levar”, afirmou.
Além disso, a parlamentar destacou a obra do primeiro hospital público veterinário do Amazonas. Segundo Joana, o prédio está finalizado e em fase para equipar para pleno funcionamento.
Avanços na proteção animal
Segundo a Lei Estadual n° 6.179/2023, de autoria de Joana Darc, fica proibido que pessoas condenadas por crime contra os animais celebrem contratos ou tomem posse em cargos públicos no Amazonas. Com isso, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) passou a emitir certidões contra crimes de maus-tratos no estado.
De acordo com a parlamentar, a iniciativa serve para fortalecer as leis de proteção para os animais no estado, além de conscientizar as pessoas sobre os maus tratos, tendo em vista que o “nada consta” pode ficar manchado pelo crime cometido à fauna silvestre ou doméstica.
“Isso fecha portas para aqueles que maltratam animais no Amazonas. Vai aparecer na ficha criminal dos condenados por crimes de maus-tratos aos animais, e acaba com a esperança de tomar posse em cargo público, pois se é mal com um animal inocente, imagine com uma pessoa, e isso já é comprovado cientificamente”, defendeu.
A parlamentar ainda destacou que o Amazonas possui, por meio da Lei Estadual nº 6.670/2023, o Código de Direito e Bem-Estar Animal. A propositura é de autoria da deputada Joana Darc, que é protetora da causa animal e médica veterinária, e visa estabelecer normas e diretrizes para garantia da proteção, defesa e preservação dos animais domésticos, domesticados e silvestres.
Homenageados da Sessão
A sessão especial contou com a participação de mais de 120 protetores de animais, Instituto Mamirauá, Organizações Não Governamentais (ONGs) e autoridades do setor ambiental e animal do Amazonas, como a Secretaria de Meio Ambiente do Amazonas (Sema); Delegacia do Meio Ambiente (DEMA); Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM); dentre outros. Todos foram homenageados pelos seus trabalhos realizados pelos animais do Amazonas.