A parlamentar é autora da Lei Estadual que prevê multa de até 10 mil para indivíduos que cometem assédio contra mulheres
A deputada estadual Joana Darc (UB) comemorou o Dia Internacional da Mulher, neste sábado (08/03), enfatizando a importância da data na luta pelos direitos das mulheres no Amazonas. Além disso, a parlamentar destacou seu trabalho legislativo em favor das amazonenses, principalmente no que se refere à segurança, proteção e dignidade do público feminino.
Para a parlamentar, a data vai além da comemoração, mas busca conscientização e uma forma de ampliar o empoderamento das mulheres no mundo.
“Hoje é um dia para celebrar, mas também de conscientizar e mostrar que o empoderamento feminino pode fazer num parlamento. Exemplo, na Assembleia Legislativa, desde o primeiro mandato, tenho apresentado e defendido projetos para a segurança, a dignidade e até mesmo o lazer das nossas mulheres, pois isso tudo é direito nosso”, disse.
Em 2022, Darc tornou-se a deputada estadual mais votada do Amazonas, se reelegendo com mais de 87 mil votos, sendo a segunda colocada na votação geral.
Segurança no Amazonas
Autora da Lei Estadual n.º 6.739/2024, que prevê multa de até 10 mil para indivíduos que cometam assédio contra mulheres ou que as exponham publicamente ao constrangimento, Darc detalhou como se aplica a legislação no Amazonas, incluindo todas as formas de assédio, seja físico ou verbal.
“A legislação vai além do toque de forma intencional e indevido no corpo da mulher. Essa proposta abrange as palavras desrespeitadoras, abusivas, humilhantes, assim como os gestos obscenos e também os constrangimentos à vida e à dignidade das mulheres. Ou seja, é multa na certa, além da prisão do indivíduo caso seja julgada necessária”, destacou.
Voz ativa pelas mulheres na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Joana defende que haja uma maior responsabilidade da sociedade civil no enfrentamento ao assédio e à violência sexual no estado, realizando denúncias para a proteção das mulheres.
“Precisamos sempre denunciar esses casos de agressão às mulheres, pois, infelizmente, vemos isso diariamente tanto na capital quanto no interior do estado. A gente liga a TV e dá de cara com o feminicídio estampado. Por isso, defendo que a sociedade precisa fazer sua parte denunciando, mesmo sendo uma mulher que você não conhece”, defendeu.
Mais proposituras da parlamentar
A deputada Joana Darc é autora do Projeto de Lei (PL) n.º 893/2024 que cria a “Corrida contra o Feminicídio e a Violência Contra as Mulheres” no Amazonas, para conscientizar a população sobre a gravidade do feminicídio e outras formas de violência contra o público feminino.
Além disso, a parlamentar também defende a aprovação do PL n.º 274/2023 para instituir as “Tendas Violetas” contra o abuso sexual e violência contra a mulher, em eventos realizados em espaços públicos.
Por sua vez, o PL n.º 1324/2023, também de autoria de Darc, abrange a proteção da integridade e da dignidade de mulheres e pune o uso indevido de inteligência artificial para criar imagens pornográficas sem o consentimento prévio e expresso da parte envolvida.
Leis em vigor
A parlamentar é autora da Lei n.º 6.770/2024, que garante a prioridade de matrícula em creches no Amazonas, para crianças, filhos ou dependentes legais de mulheres vítimas de violência doméstica, na unidade mais próxima à sua residência.
Sendo o Amazonas um dos principais estados do futebol da região norte do Brasil, Joana destacou a Lei n.º 6.002/2022, que criou a ‘Campanha Permanente de Combate ao Assédio e à Violência Sexual contra a Mulher nos Estádios de Futebol no Amazonas’.
A legislação autoriza a realização de campanhas educativas e não discriminatórias de enfrentamento ao assédio e à violência sexual, através da administração dos estádios ou em parcerias com o Poder Público.