A parlamentar é presidente da Comissão de Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Estado
Em comemoração ao 14 de março, Dia Nacional dos Animais, Joana Darc (UB) destaca as ações do seu mandato, que são voltadas à causa animal no Estado. Primeira deputada a defender a fauna na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a parlamentar é autora de diversas proposituras e Leis que asseguram a proteção dos animais, visando, também, conscientizar a população sobre os maus-tratos.
Presidente da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CPAMA), Joana é autora da Lei n° 6.120, de 26 de dezembro de 2022, que institui a Semana de Conscientização sobre o Controle Populacional Animal no Amazonas, que acontece na segunda semana de março, em consonância com o Dia Nacional dos Animais.
“As ações da nossa Comissão são contínuas, sempre averiguando as denúncias ou resgatando e ajudando animais, seja na capital ou no interior do Estado. À exemplo disso, temos várias Leis voltadas à saúde e bem-estar deles, que, consequentemente, colabora com a saúde pública do Amazonas, por conta de estarmos combatendo as zoonoses”, pontuou.
Joana é idealizadora dos Castramóveis, projeto que já castrou mais de 18 mil animais, cães e gatos, no Amazonas, ajudando a controlar a superpopulação de cães e gatos abandonados na rua e na saúde pública. O projeto está em pleno funcionamento na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Código de Proteção aos Animais do Amazonas
O Governo do Amazonas sancionou a Lei Estadual nº 6.670/2023 que institui o Código de Direito e Bem-Estar Animal. A propositura é de autoria da deputada Joana Darc, que é protetora e médica veterinária, e tem como objetivo estabelecer normas e diretrizes para garantia da proteção, defesa e preservação dos animais domésticos e silvestres.
Segundo o código, todo animal é senciente e tem o direito ao respeito de sua existência e de suas necessidades especiais, tratamento digno, qualidade de vida, abrigo saudável, cuidados veterinários, limite de trabalho, alimentação adequada e repouso reparador, sob pena de sanções administrativas.
“Chamamos esse código de ‘Código de Proteção aos Animais’ e é um projeto que estava sendo modelado e, agora, é realidade em solo amazonense, trazendo mais segurança para cada animal e, ainda, punição para quem cometer maus-tratos. Ele está passando por alterações para melhorar as diretrizes no nosso estado”, disse Joana Darc.
Punição para crimes de maus-tratos
A parlamentar ainda é autora da Lei nº 6.179, que proíbe a celebração de contratos ou posse em cargo público de pessoas condenadas por crime de maus-tratos aos animais. Com isso, o infrator não pode tomar posse em cargo público estadual, ainda que livre nomeação e exoneração, desde a publicação da sentença até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena.
Joana também é autora da Lei nº 6.195/2023, que penaliza quem tentar impedir a disponibilização de alimento e água aos animais de rua, com multa no valor de R$ 117,00 (cento e dezessete reais), por cada tentativa, que será revertida ao Fundo Estadual de Meio Ambiente – FEMA. Uma forma de ajudar os animais comunitários e em situação de abandono, mas que possuem ajuda dos moradores.
Válido ressaltar que, segundo o Código de Proteção aos Animais do Amazonas, os maus-tratos são classificados como 35 tipos, que variam de abandono de animais, sobre alimentação adequada, promoção de brigas e rinhas, lesar ou agredir física ou psicologicamente um animal, bem como promover qualquer prática ou atividade capaz de causar sofrimento ao animal, podendo, inclusive, causar-lhe a morte, dentre outros casos.
Denúncia de maus-tratos
Qualquer pessoa pode comunicar o crime de maus-tratos, seja de animal doméstico ou silvestre, basta ir à delegacia mais próxima para fazer a denúncia ou enviar mensagem de texto, via WhatsApp, para a Central de Atendimento da deputada Joana Darc no (92) 98145 1111.