O Anteprojeto da parlamentar apresenta a obrigatoriedade de implantação de microchips para a precisa identificação de animais domésticos
Cães e gatos domésticos poderão receber microchipagem contendo informações essenciais para identificação detalhada no Amazonas, é o que prevê o anteprojeto da deputada estadual Joana Darc (UB), que recebeu parecer favorável do Governo do Estado, através da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), na quarta-feira (21).
A propositura ainda defende a criação um banco de dados público, de fácil consulta e integrado com a iniciativa privada, tendo todos os estabelecimentos públicos e privados que realizem a aplicação dos dispositivos eletrônicos, sendo alimentado anualmente com registros fidedignos de cães e gatos. Para Joana Darc, a iniciativa é louvável para coibir o abandono de animais.
“Além das informações que vão nos ajudar no censo demográfico de cada espécie, a medida vai auxiliar na identificação de pessoas que abandonam animais domésticos, pois com os dados do tutor vamos encontrá-lo e puni-lo no rigor da lei pelo crime de maus-tratos”, assegurou a parlamentar.
A iniciativa ainda vai amparar os animais que, por qualquer razão, se encontram perdidos, ou até mesmo ajudar na identificação de animais roubados, na maioria das vezes, os de raça, que são usados para procriação em canis clandestinos.
Sobre o microchip
O material para fabricação do microchip deverá, obrigatoriamente, ser revestido de substância anti-migratória, que impeça a movimentação pelo corpo do animal doméstico.
Preferencialmente, os microchips a serem comercializados no Estado para implantação em animais domésticos, deverão ser fabricados em biovidro. A instalação do dispositivo deverá ser feita por profissional Médico Veterinário devidamente habilitado.
A implantação dos microchips ficará a cargo dos tutores, de um modo geral, para que, apenas posteriormente a isso, os pets sejam comercializados, estendendo essa ação aos protetores, cuidadores e ONGs, para que os pets sejam doados somente após a identificação.
Banco de dados dos animais microchipados
Através da numeração do banco de dados, as informações essenciais, a serem disponibilizadas a partir de um leitor de microchip, conterá identificação do proprietário ou responsável pelo animal, com a respectiva inscrição do cadastro nacional de pessoa física – CPF; um número de telefone; nome, raça e data de nascimento do animal doméstico. Além disso, será possível acompanhar as indicações das vacinas já aplicadas no animal.
“A respeito do banco de dados, ele possuirá uma sequência, preferencialmente alfanumérica, única e inconfundível, capaz de particularizar cada animal doméstico”, pontuou Joana Darc, presidente da Comissão de Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Amazonas (CPAMA-Aleam).