A parlamentar é autora da Lei que prevê multa de até 10 mil para indivíduos que cometem assédio contra mulheres, no Amazonas
A deputada estadual Joana Darc (União Brasil) comemora o Dia Internacional da Mulher, nesta sexta-feira (08 de março), enfatizando a importância da data e destacando seu trabalho em favor das amazonenses, a fim de garantir a segurança, proteção e dignidade ao público feminino, principalmente àquelas vítimas de violência doméstica e familiar.
Voz ativa pelas mulheres na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a parlamentar defende que haja responsabilidade da sociedade civil no enfrentamento ao assédio e à violência sexual. Além disso, Joana pondera a importância da data e destaca que assegurar o direito à vida, à saúde e o acesso ao lazer às mulheres é uma das prioridades do seu mandato, até mesmo antes de ser deputada.
“A importância do Dia da Mulher serve não somente como comemoração, mas também como forma de nos fortalecer, para lembrar do nosso empoderamento e da nossa força . Na Aleam, o trabalho pela causa da mulher ganhou novos ares, justamente por entender que precisamos defender a permanência das mulheres em espaços majoritariamente masculino”, ressaltou Joana, a parlamentar mais votada da história do Amazonas.
Em 2022, Joana Darc tornou-se a deputada estadual mais votada do Amazonas, se reelegendo com mais de 87 mil votos, sendo a segunda colocada na votação geral.
Proposituras da parlamentar
Antes de entrar em licença-maternidade, em fevereiro deste ano, Joana Darc protocolou o Projeto de Lei (PL) nº 68/2024 que institui a Campanha Coração de Mulher, que tem por finalidade orientar as mulheres sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares. Assim como o PL nº 25/2024 que defende a capacitação de profissionais de segurança pública em matérias relativas à violência contra mulher praticada no ambiente virtual.
Autora da Lei nº 6.739, de 8 de janeiro de 2024, que prevê multa de até 10 mil para indivíduos que cometam assédio contra mulheres ou que as exponham publicamente ao constrangimento, Joana ressalta como se aplica a legislação do Amazonas,
“Essa proposta vai além do assédio, por meio do toque de forma intencional no corpo da mulher. Nossa legislação abrange as palavras abusivas, humilhantes e desrespeitadoras, bem como os gestos obscenos e os constrangimentos à vida e à dignidade das mulheres. Então, o cometimento de qualquer uma das condutas descritas na Lei será passível de multa”, destacou.
A parlamentar também é autora da Lei nº 6.770/2024, que garante a prioridade de matrícula em creches no Amazonas, para crianças, filhos ou dependentes legais de mulheres vítimas de violência doméstica, na unidade mais próxima à sua residência.
Segurança para mulheres no lazer
Assídua no futebol amazonense, Joana é autora da Lei nº 6.002/2022, que cria a ‘Campanha Permanente de Combate ao Assédio e à Violência Sexual contra a Mulher nos Estádios de Futebol no Amazonas’. A parlamentar defende a permanência de mulheres nos estádios, de forma livre, sem importunação ou desrespeito.
“Batemos nessa tecla, pois o estádio, infelizmente, ainda é visto como um local apenas para ‘atividades masculinas’, onde apenas homens ocupam, mas não é. Somos mulheres e temos o direito ao lazer do esporte, como o futebol, pois somos livres para estar ali nos divertindo e isso não é convite para assediar os nossos corpos”, pontuou.
A Lei autoriza a realização de campanhas educativas e não discriminatórias de enfrentamento ao assédio e à violência sexual, através da administração dos estádios ou em parcerias com o Poder Público.