A proposta tramita na Assembleia Legislativa e pretende advertir agressores virtuais de PCDs no Amazonas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (15), a lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal. Com isso, a deputada Joana Darc (UB) defende a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 1.307/2023, de sua autoria, que institui estratégias para um ambiente online mais seguro e inclusivo, promovendo o respeito à diversidade e combatendo o assédio online e o Cyberbullying voltado diretamente às pessoas com deficiência (PCD).
O texto da propositura sustenta potencializar o combate aos assédios online contra PCDs, serão criados canais de denúncia através do Poder Executivo, e ainda, mecanismos nas plataformas digitais, por meio de seus administradores. Para a parlamentar, a proposta busca trazer mais segurança em um ambiente que, por algumas vezes, pode ser considerado tóxico.
“Sabemos que há pessoas que pensam que a internet é terra de ninguém, e tratam o local como um ambiente fácil para cometer crimes. Com a sanção da inclusão do cyberbullying como crime, e com a aprovação deste PL, podemos trazer mais segurança para os canais de conversas, para os chats de jogos online e, principalmente, para as redes sociais”, pontuou.
Advertência para agressores
Se aprovada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e sancionada pelo Governo do Estado, os agressores que forem identificados como responsáveis por assédio online a PCDs estarão sujeitos às sanções que podem incluir advertência, suspensão temporária ou permanente de conta, e comunicação às autoridades policiais, de acordo com a gravidade da infração.
O texto do PL solicita que o Poder Público, em colaboração com organizações da sociedade civil e influenciadores digitais, promova campanhas de conscientização, incentivando o uso seguro e ético das redes sociais e inclusão social. Joana considera um avanço em políticas públicas de segurança virtual no Amazonas.
“Essas campanhas com influencers servem para alavancar e potencializar a narrativa de que bullying e cyberbullying são crimes e estão passíveis de punição. Sem falar que a incentivação do uso correto das redes é uma responsabilidade que todos nós temos enquanto sociedade”, disse.
A propositura também sugere que seja instituído um comitê multidisciplinar, composto por representantes das Secretarias de Estado, organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, autarquias e especialistas em tecnologia, com a finalidade de monitorar a implementação e eficácia da Lei.